Recomendações
Opinião baseada nos documentos, contratos e atualizações registradas até 23/04/2026. Não substitui orientação jurídica profissional.
O que eu faria agora — em ordem de prioridade
1. Não assinar nada antes de resolver a GVB
Este é o risco mais imediato e mais subestimado na negociação atual.
A GVB Patrimonial (processo de R$ 456.816,03) e a TROPCONS são a mesma família Verdicchio Bená. Se o acordo com Bená não incluir expressamente o encerramento desse processo, a família pode assinar, entregar os terrenos, receber os 4 apartamentos — e continuar devendo R$ 456 mil para a GVB Patrimonial — empresa da família Verdicchio Bená, representada judicialmente pelo filho, Luis Gustavo Verdicchio Bená.
O que fazer: antes de qualquer assinatura, exigir que o acordo contenha uma cláusula explícita de quitação de todos os processos e cobranças relacionados, incluindo nomeadamente o processo GVB 0010213/2023.
2. Consultar o Fábio sobre a Torre 5 do Marajuara — urgente
Sergio afirma que o contrato de 2018 foi alterado por Bená antes da assinatura, removendo a Torre 5 do Marajuara da lista de áreas da família.
Há um prazo legal para contestar um contrato com vício de consentimento. Não sei exatamente qual é esse prazo ou se já venceu — mas precisa ser verificado agora, antes de qualquer negociação final.
Mesmo que a família decida não contestar (para não prolongar o caso), saber se tem essa carta na mão muda o peso da negociação.
O que fazer: Fábio deve analisar especificamente se há base para anular ou revisar a Cláusula 10ª em relação à Torre 5, e qual é o prazo prescricional. A anotação manuscrita "FALTANDO 1 TORRE" no contrato original é evidência relevante.
3. Usar o descumprimento contratual como moeda de troca, não como ameaça
A TROPCONS não cumpriu pelo menos 3 cláusulas do contrato de 2018 (IPTU desde junho/2018, prazo de 30 meses desde outubro/2020, relatórios mensais). Isso equivale a multas de ao menos R$ 300.000,00 pelo contrato.
A família não deve agir como se estivesse pedindo um favor. Está oferecendo uma saída a uma empresa inadimplente. Isso precisa estar claro na hora de negociar as contrapartidas — os 4 apartamentos podem não ser suficientes dependendo do valor das áreas.
O que fazer: antes da reunião da semana de 27/04, ter em mãos uma estimativa do valor de mercado das Torres 3 e 5 do Tarumã II. Isso ancora a negociação com números reais.
4. A homologação judicial é a peça mais importante do acordo
A estratégia de Sergio de exigir homologação pelo juiz é a decisão mais inteligente de todo o processo. Uma vez homologado, o acordo tem força de sentença — se Bená descumprir qualquer coisa, a família executa diretamente, sem novo processo.
O que fazer: garantir que o acordo homologado inclua tudo: os 4 apartamentos, os honorários do Constantino, o encerramento da GVB, e a assunção de todas as responsabilidades futuras. Não deixar nada de fora para "acertar depois".
5. Não mostrar pressa para Bená
Sergio está cansado e quer sair — o que é completamente compreensível. Mas se Bená perceber que a família aceitará qualquer coisa para encerrar, as contrapartidas vão diminuir.
A extinção da Oposição em 16/04/2026 pode ter enfraquecido o processo GVB. Isso significa que Bená também pode estar com pressa — a base jurídica da cobrança de R$ 456 mil está abalada. Quem precisa mais de um acordo pode não ser a família.
O que fazer: manter o tom calmo e confiante. A família tem terrenos que Bená quer. Ele é que vai estudar e retornar.
6. Resolver o Tarumã I da forma certa
A solução do usucapião é correta e protege a família. Mas o ultimato — "ou fazem o usucapião, ou entrego para a massa falida da CGS" — deve ser comunicado de forma clara e formal para a nova administração do condomínio.
Comunicação informal pode ser ignorada. Uma notificação escrita, mesmo que simples, cria registro e mostra seriedade.
7. Sobre os honorários do Dr. Constantino
Se a TROPCONS assumir os honorários como parte do acordo do Tarumã II, esse problema se resolve junto — e seria um ganho significativo para a família. Vale insistir nisso como condição do acordo, não como item secundário.
Se não entrar no acordo, a família precisará negociar diretamente com o Dr. Constantino. O valor cobrado (R$ 1.701.360,00) parece excessivo, mas a obrigação de pagar vem do contrato original de 07/01/2002 — o contrato de 2018 apenas reconfirma isso na Cláusula 12ª. A discussão deve ser sobre o valor, não sobre se paga.
O que eu não recomendaria
- Assinar qualquer acordo parcial que resolva só parte dos problemas. O risco de deixar pendências abertas (como a GVB) é alto demais.
- Ceder o Marajuara antes do Tarumã II estar 100% resolvido e homologado. Usar o Tarumã II como teste do processo antes de avançar no Marajuara é a abordagem certa.
- Ignorar a Torre 5 sem pelo menos consultar um advogado. Mesmo que a família decida não brigar, saber o que tem nas mãos é diferente de não saber.
Visão geral
A família está em posição melhor do que parece. Os terrenos têm valor, a TROPCONS tem obrigações vencidas e um processo GVB enfraquecido, e a homologação judicial protege de verdade quem a obtém.
O risco maior não é perder os terrenos — Sergio já aceitou isso. O risco é sair com pendências ocultas que vão continuar chegando depois.