C G S Construtora Ltda
Construtora original que recebeu os terrenos da família via permuta e faliu nos anos 90 sem entregar os apartamentos prometidos. Toda a disputa judicial da família tem origem nessa falência.
Dados Cadastrais
| Campo | Informação |
|---|---|
| Razão Social | C G S Construtora Ltda |
| CNPJ | 46.341.673/0001-06 |
| Fundação | 03/02/1975 |
| Endereço | Av. Antônia Pazinato Sturion, 726 – Morumbi, Piracicaba/SP – 13.420-640 |
| CNAE | Construção de edifícios (41.20-4-00) |
| Situação Cadastral | Baixada (encerrada) |
| Processos judiciais | ~1.192 processos (1.179 em SP) |
Quadro Societário
| Nome | Papel |
|---|---|
| Maria José Nagai Fraletti | Sócia-Administradora |
Informação
O sobrenome Fraletti aparece nos documentos da família grafado como "Fralleti" (com duplo L) — a grafia correta é Fraletti.
Família Fraletti — Empresas Relacionadas
A família Fraletti mantém outras empresas no setor de construção em Piracicaba e região:
| Empresa | Situação | Localização |
|---|---|---|
| Fraletti Administração de Obras Ltda (CNPJ 14.766.099/0001-41) | Ativa (fundada 17/11/2011) | Rua Águas de São Pedro, 70 – Perdizes, Piracicaba |
| T M G Fraletti Terraplenagem, Construtora e Transportes Ltda | Ativa | Pereiras/SP |
Atenção
A Fraletti Administração de Obras foi fundada em novembro de 2011 — mesmo período em que um dos processos da massa falida da CGS estava em andamento (2011). Pode indicar continuidade dos negócios sob nova empresa.
Papel no Caso
O acordo original — anos 80
A CGS firmou um contrato de promessa de permuta com os então proprietários dos terrenos — Lourival Leopoldino Alves, Nivaldo José Mattedi e Silvino Ometto:
A família entregou os terrenos. A CGS se comprometeu a construir os conjuntos residenciais e entregar unidades como pagamento.
Os empreendimentos envolvidos:
- Conjunto Residencial Marajoara — matrícula 34.452, 10.347 m², 6 blocos
- Residencial Tarumã II — matrícula 5.489, 9.100 m², 5 torres
A falência — anos 90
A CGS iniciou as construções mas faliu durante as obras. Consequências:
- Obras paralisadas
- Família sem os apartamentos prometidos
- Empreendimentos sem regularização no Registro de Imóveis
- Nenhuma CND obtida
- Incorporação nunca concluída
A ação judicial — 2002
Em janeiro de 2002, a família contratou o Dr. Constantino para mover ação de rescisão contratual contra a CGS (processo 0015655-52.2002.8.26.0451).
A ação incluiu dezenas de compradores de unidades que também tinham contratos com a CGS e não receberam seus apartamentos.
Massa Falida
Perigo
A CGS entrou em processo de falência. Existem ao menos 3 processos registrados sob o nome "Massa Falida de C G S Construtora Ltda" no TJSP, todos na comarca de Piracicaba:
- Processo civil — 2005 (comarca 451)
- Intervenção de terceiros — 2011 (comarca 451)
A Prefeitura Municipal de Piracicaba foi a parte mais frequente nas disputas envolvendo a CGS (~340 processos), o que indica dívidas tributárias significativas.
Situação Atual
A CGS está baixada (CNPJ encerrado) e sua massa falida ainda é parte em processos residuais. Os terrenos e obrigações foram transferidos para a TROPCONS via Contrato de Cessão de 2018.
Ver Também
- Ação Principal 0015655/2002 — ação da família contra a CGS
- Oposição 0006176/2003 — processo derivado
- TROPCONS — empresa que herdou os direitos
- Contrato TROPCONS 2018
- Família Alves
- Mapa de Relacionamentos